Em 2026, o plano de saúde pode negar cirurgia apenas em hipóteses específicas previstas em lei ou no contrato. Nem toda negativa é correta. A possibilidade de contestação depende do motivo apresentado, do contrato, da segmentação do plano e das regras aplicáveis ao procedimento. O custo elevado do procedimento não é motivo válido, e a alegação de que ele não consta no rol da ANS não encerra a discussão sozinha. No Brasil, a ANS regula as negativas de cobertura por planos de saúde, e é possível contestar uma negativa de cirurgia administrativamente ou judicialmente.

Este artigo analisa os 6 motivos mais usados pelas operadoras para negar cirurgias: carência, doença preexistente (CPT), procedimento fora do Rol da ANS, médico ou hospital não credenciado, material cirúrgico, órtese, prótese e cirurgia robótica, e alegação de “cirurgia estética”. Para cada motivo, você vai entender quando a negativa é válida e quando configura conduta abusiva, com base na legislação vigente.

Dois marcos recentes mudaram o cenário: a Lei 14.454/2022 e a decisão na ADI 7.265 do Supremo Tribunal Federal, julgada em 18 de setembro de 2025. Juntas, elas fixaram que o rol deixou de ser um limite absoluto, mas também estabeleceram critérios cumulativos para a cobertura fora dele — a prescrição médica, sozinha, não obriga a operadora a cobrir.

A Justa Saúde é uma plataforma de tecnologia que ajuda pessoas a entender seus direitos e a organizar as suas questões com o plano de saúde. Não somos escritório de advocacia e não prestamos serviço advocatício: quando o caso exige atuação jurídica, ela é conduzida por escritórios e advogados parceiros, em nome próprio e sob suas inscrições na OAB. A análise inicial é gratuita e ajuda a entender os caminhos possíveis e os próximos passos. Em quadros urgentes, reunir a documentação certa desde o começo é o que permite avaliar o caminho mais rápido, na operadora, na ANS ou pela via judicial.

Em 1 minuto 🫡

  • O plano pode negar cirurgia, mas só nas hipóteses previstas em lei ou no contrato: carência em curso, cobertura parcial temporária por doença preexistente, falta de respaldo técnico ou cirurgia puramente estética.
  • Custo alto e “não está no rol da ANS” não são, sozinhos, motivos válidos. A Lei 14.454/2022 e a ADI 7.265 fixaram que o rol não é um limite absoluto — mas a cobertura fora dele depende de cinco critérios cumulativos, e a indicação médica isolada não basta.
  • Em urgência e emergência, a carência máxima admitida em lei é de 24 horas, mesmo quando existe doença preexistente (Lei 9.656/98 e Súmula 597 do STJ).
  • O primeiro passo é sempre o mesmo: negativa por escrito, detalhada e em formato que dê para imprimir ou baixar, com protocolo e data, mais um relatório médico com CID, risco de não operar e indicação clínica.

Como funciona a negativa de cirurgia pelo plano de saúde

Negativa de cirurgia é a recusa da operadora em autorizar ou custear um procedimento cirúrgico indicado pelo médico. Na prática, ela aparece de duas formas. A negativa expressa chega por escrito: carta, e-mail ou notificação no aplicativo, com um motivo declarado. Já a negativa branca é o silêncio: aquele pedido que fica “em análise” por semanas, com pendências que nunca se resolvem, estourando o prazo de resposta que a RN 623/2024 fixa para o pedido.

Por isso, o paciente deve sempre exigir que a negativa do plano de saúde seja formalizada por escrito, com número de protocolo, data e justificativa detalhada. Desde a RN 623/2024, em vigor desde 1º de julho de 2025, a operadora é obrigada a reduzir a termo qualquer negativa por iniciativa própria, sem depender de pedido do beneficiário, e a explicá-la em linguagem clara, adequada e em destaque, indicando a cláusula contratual ou a norma que fundamenta a decisão. A resposta tem de ser detalhada e disponibilizada em formato que permita impressão ou download, dentro do prazo de resposta aplicável ao pedido (arts. 12 e 14 da RN 623/2024). Na prática, isso deixa respostas genéricas como “em auditoria” ou “processando” fora do que a regra exige.

Dois prazos diferentes costumam ser confundidos aqui. Um é o prazo para a operadora responder ao pedido: pela RN 623/2024, a resposta é imediata em urgência e emergência; em regra, de até 5 dias úteis nos demais pedidos assistenciais; e de até 10 dias úteis quando se trata de procedimento de alta complexidade (PAC) ou internação eletiva, observado prazo menor da RN 566/2022 quando aplicável. O outro é o prazo máximo para o atendimento acontecer, fixado pela RN 566/2022 — e os 21 dias úteis que muita gente cita como prazo geral valem para PAC e internação eletiva, não para qualquer cirurgia.

A negativa deve citar cláusula contratual, regra da ANS ou parecer da junta médica. Sem essa fundamentação, a recusa é considerada prática abusiva à luz do Código de Defesa do Consumidor. Motivos administrativos incluem falta de cobertura contratual e período de carência; motivos médicos podem incluir risco cirúrgico elevado e infecções ativas, mas precisam de respaldo técnico. A negativa por parte do SUS pode ocorrer por falta de vagas ou insumos, mas esse artigo trata exclusivamente de planos de saúde privados.

Motivo 1 – Carência: quando o plano de saúde pode negar cirurgia por prazo de carência

Carência é o período entre o início do contrato e o momento em que determinados procedimentos podem ser utilizados, conforme a Lei 9.656/1998 (arts. 12, V, e 35-C). Os limites máximos que a lei admite são:

  • Urgência e emergência: 24 horas.
  • Demais procedimentos, cirurgias incluídas: até 180 dias.
  • Parto a termo: até 300 dias.

São tetos legais, não prazos automáticos: o contrato pode prever carência menor, e a cobertura depende também da segmentação contratada (ambulatorial, hospitalar com ou sem obstetrícia, referência) e das circunstâncias do caso. “Cirurgia eletiva” também não é uma categoria única: o prazo aplicável muda conforme o procedimento, a segmentação e o caráter do atendimento.

A negativa é válida quando se trata de procedimento cirúrgico programado, o beneficiário ainda está dentro do prazo de carência contratualmente previsto para aquele procedimento e não há situação de urgência comprovada. É um dos motivos administrativos legítimos.

A negativa é abusiva quando há quadro clínico de urgência ou emergência com risco imediato à vida ou de lesão grave. A Súmula 597 do Superior Tribunal de Justiça deixa claro: cláusula que impõe carência superior a 24 horas em urgência e emergência é abusiva. Um bom relatório médico, com classificação internacional de doenças (CID), descrição do risco de agravamento e indicação médica, pode transformar uma questão de carência no plano de saúde em negativa indevida, abrindo caminho para tutela de urgência.

Motivo 2 – Doença preexistente e CPT: quando a cobertura parcial temporária é permitida

Doença preexistente é a doença ou lesão que o consumidor já sabia ter na data da contratação. A Cobertura Parcial Temporária (CPT) permite que a operadora suspenda, por até 24 meses, apenas procedimentos cirúrgicos, procedimentos de alta complexidade (PAC) e leitos de alta tecnologia (UTI, unidade coronariana e semelhantes) — e só quando relacionados exclusivamente à doença ou lesão preexistente declarada (art. 11 da Lei 9.656/98 e RN ANS 558/2022). Fora dessas hipóteses, a cobertura segue normal durante a CPT.

A negativa é legítima quando a cirurgia está ligada exclusivamente à doença declarada como preexistente, o beneficiário ainda se encontra dentro do período de CPT, e a situação não configura urgência.

Os abusos aparecem quando a operadora alega doença preexistente que não foi declarada e trata a alegação como se já estivesse provada. Havendo suspeita de omissão na declaração de saúde, a operadora deve seguir o processo administrativo previsto na RN 558/2022, junto à ANS: cabe a ela provar que o beneficiário tinha conhecimento prévio da doença e, até o encerramento desse processo, ela não pode negar a cobertura, suspender nem cancelar o contrato. Em urgência e emergência, mesmo havendo doença preexistente, a lei garante atendimento após 24 horas de vigência do contrato.

Um exemplo concreto: paciente com indicação de cirurgia cardíaca tem a cobertura negada por “doença preexistente” que nunca foi declarada, e a operadora nega antes de abrir qualquer processo na ANS. A recusa aí tem dois problemas: a prova do conhecimento prévio, que é ônus da operadora, e a própria negativa durante o trâmite, que a norma não autoriza.

Motivo 3 – Cirurgia fora do Rol da ANS: o que mudou com a Lei 14.454/2022 e a ADI 7.265

O Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da ANS é a lista de procedimentos que os planos são obrigados a cobrir, atualizada periodicamente. O argumento mais comum das operadoras para negar tratamento é que o procedimento não está no rol. Até 2022, muitas usavam esse argumento como barreira absoluta. Hoje, a Lei 14.454/2022 e a ADI 7.265 deixaram claro que o rol não é um limite absoluto — mas também não transformaram a indicação médica em autorização automática: a cobertura fora do rol passou a depender de critérios cumulativos.

Os cinco critérios fixados pelo Supremo Tribunal Federal na ADI 7.265 são cumulativos — basta um faltar para que a cobertura fora do rol não seja obrigatória:

  • prescrição por médico ou odontólogo habilitado;
  • inexistência de negativa expressa da ANS ao procedimento, ou de proposta de atualização do rol ainda em análise;
  • ausência de alternativa adequada já prevista no rol;
  • eficácia e segurança comprovadas por evidências científicas de alto nível;
  • registro na Anvisa.

A negativa é formalmente possível quando qualquer desses critérios não for cumprido — por exemplo, quando existe alternativa adequada já prevista no rol, ou quando a técnica ainda não reúne evidência científica de alto nível.

A negativa é abusiva quando a recusa se apoia apenas no argumento “não está no rol”, sem examinar os cinco critérios, ou quando a operadora ignora a evidência científica e o registro na Anvisa já apresentados. Aí a recusa vira pretexto, não justificativa. O custo elevado não é critério legal para negar tratamento. O que decide a discussão é um laudo médico que enfrente cada um dos critérios, e é isso que os tribunais vêm examinando nas decisões de 2025 e 2026.

E quando o procedimento já está no rol?

Estar no rol também não significa cobertura automática em qualquer situação. A análise ainda considera a segmentação do plano, a carência, eventual CPT e, quando houver, os critérios da Diretriz de Utilização (DUT) — as condições clínicas e técnicas que a ANS estabelece para aquele procedimento ser de cobertura obrigatória. Quando a negativa cita uma DUT, o caminho é exigir que a operadora diga qual item da diretriz ela considera não atendido: sem isso, nem você nem o seu médico têm como responder.

Motivo 4 – Médico ou hospital não credenciado: o que o plano de saúde pode recusar

O plano de saúde organiza uma rede credenciada de médicos, hospitais e clínicas. Em regra, a operadora não é obrigada a cobrir atendimento eletivo fora dessa rede.

A negativa é válida quando o paciente escolhe voluntariamente um médico particular não credenciado e existe profissional ou hospital equivalente disponível na rede, sem risco de atraso relevante.

A negativa é abusiva quando não existe profissional habilitado na especialidade ou técnica necessária dentro da rede; quando não há leito ou hospital apto para a cirurgia no prazo máximo definido pela ANS; ou quando a urgência exige atendimento em cidade onde não há hospital credenciado. A ANS estabelece prazos máximos de atendimento na RN 566/2022, por tipo de atendimento: 21 dias úteis, por exemplo, é o prazo de procedimento de alta complexidade e internação eletiva — não um prazo geral para qualquer cirurgia.

“Rede credenciada não é uma lista de nomes, é a garantia de que existe alguém apto para a sua cirurgia dentro do prazo. Quando falta o especialista certo ou falta leito no prazo da ANS, a lacuna é da rede do plano, não do beneficiário”, diz Livia Linhares, advogada chefe da Justa Saúde.

Motivo 5 – Material cirúrgico, órtese, prótese e cirurgia robótica: o plano pode negar?

Muitas negativas de cirurgia aparecem disfarçadas: “autorizamos a cirurgia, mas não o material”. Isso envolve OPME (órteses, próteses e materiais especiais) e técnicas como cirurgia robótica.

A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça entende que cláusulas que limitam tratamentos dessa forma são consideradas abusivas. Autorizar a cirurgia e negar o material indispensável (prótese de quadril, stent, tela cirúrgica) esvazia a finalidade do contrato.

Quem define e justifica as características técnicas do material é o médico assistente. Pela RN 424/2017, art. 7º, ele indica tipo, matéria-prima e dimensões e, quando disponíveis no mercado, três marcas de fabricantes diferentes que atendam à especificação. Isto é: a operadora pode escolher entre as marcas indicadas, mas não substituir a especificação técnica que o médico justificou. Havendo divergência entre o médico e a operadora, a própria norma prevê a instauração de junta médica, com um terceiro profissional — e não a recusa pura e simples.

A cirurgia robótica merece um parágrafo à parte, porque também não tem cobertura automática só pela indicação médica. O primeiro passo é verificar se o procedimento e a técnica constam do rol; se forem extra-rol, a discussão passa pelos cinco critérios da ADI 7.265. O que a operadora não pode é autorizar a cirurgia e negar o material indispensável a ela, nem recusar sem enfrentar a justificativa técnica do médico.

A negativa pode ser válida em situações muito específicas: próteses meramente estéticas sem função restauradora; tipo de cirurgia robótica usada de forma experimental sem evidência ou registro; ou materiais de luxo sem justificativa clínica.

Em ações recentes de 2023 a 2026, tribunais de justiça de diversas regiões, incluindo Rio de Janeiro e São Paulo, vêm determinando cobertura de cirurgia robótica e de próteses específicas quando o relatório médico demonstra o benefício direto e os requisitos aplicáveis ao caso.

Motivo 6 – Cirurgia “apenas estética”: quando a alegação do plano é correta e quando é abuso

Existe uma diferença fundamental entre cirurgia puramente estética (com finalidade unicamente cosmética) e cirurgia reparadora ou funcional, que reconstrói após trauma, câncer, obesidade mórbida ou malformações.

O plano de saúde pode excluir da cobertura o procedimento exclusivamente estético, de finalidade unicamente cosmética e sem indicação terapêutica: a própria Lei 9.656/98 autoriza essa exclusão no art. 10, II, desde que ela esteja clara e destacada no contrato. Essa parte é legítima.

A negativa é abusiva quando a cirurgia tem finalidade reparadora ou funcional, mesmo que também melhore a aparência. Exemplos: reconstrução de mama pós-mastectomia e correção de deformidades que comprometem funções básicas como respiração ou visão. No caso da cirurgia plástica depois da bariátrica, o STJ fixou no Tema 1.069 a cobertura obrigatória da cirurgia plástica de caráter reparador ou funcional indicada pelo médico assistente — uma tese sobre essa situação, que não transforma toda cirurgia estética em procedimento coberto nem dispensa a análise de cada quadro. Usar cláusula genérica de “estética” para negar um procedimento reparador é conduta abusiva.

O STJ e tribunais estaduais, em diversas decisões de 2022 a 2025, diferenciam com clareza o dano estético do procedimento meramente cosmético. A análise sempre depende do laudo médico bem fundamentado, com descrição do quadro clínico, riscos e indicação terapêutica.

Quando cabe indenização por dano moral em negativa de cirurgia?

A recusa de cirurgia pode gerar indenização por danos morais, mas não automaticamente. O entendimento atual do Superior Tribunal de Justiça, firmado no Tema 1.365 pela Segunda Seção em março de 2026, é claro: a negativa indevida, por si só, não gera dano moral automático. É necessário demonstrar agravamento do quadro, atraso relevante ou exposição a risco concreto, algo que vá além do simples aborrecimento.

Os casos em que a indenização vem sendo reconhecida envolvem circunstâncias adicionais como:

  • Adiamento de cirurgia oncológica por recusa do plano
  • Recusa em cenário de emergência comprovada
  • Exigência de pagamento à vista pelo paciente em situação crítica, com reembolso posterior incerto
  • Acúmulo de atrasos que provoquem piora documentada

Os valores de indenização variam bastante, conforme a gravidade do caso. A prioridade do processo judicial é sempre garantir a realização da cirurgia (obrigação de fazer); o pedido de indenização corre como discussão paralela ou posterior. Vale lembrar que a discussão quase sempre começa antes do processo, na operadora e na ANS, e é por aí que a Justa Saúde costuma começar. Quando o caso exige atuação jurídica, ela é conduzida por advogados parceiros especializados, que atuam em nome próprio.

O que fazer agora se seu plano de saúde negou cirurgia

Se você recebeu uma negativa, siga este passo a passo imediatamente:

  1. Peça a negativa formal por escrito. Solicite via e-mail, carta ou área do cliente. Desde a RN 623/2024, a operadora tem de informar a recusa por escrito e indicar a cláusula ou a norma que a fundamenta, mesmo sem você pedir. Guardar o protocolo e a data do pedido é essencial, e vale entender como exigir a negativa do plano por escrito.
  2. Solicite relatório médico completo. Peça ao seu médico um laudo com CID, descrição da cirurgia, urgência, riscos de não operar e referência científica quando aplicável.
  3. Reúna a documentação. Documentos como contrato, carteirinha do plano e comprovantes de pagamento são necessários para qualquer contestação.
  4. Salve tudo. Prints de aplicativo, trocas de e-mails e mensagens com a operadora formam parte importante da prova.
  5. Registre a reclamação na operadora e na ANS. Peça a reanálise pela ouvidoria da operadora. Se não resolver, registre a reclamação na ANS, que pode abrir uma NIP, o canal de intermediação da agência: nela, a operadora tem até 5 dias úteis para responder ao consumidor nas demandas assistenciais e até 10 dias úteis nas não assistenciais, além de até 10 dias úteis para se manifestar à ANS. Esses prazos correm ao mesmo tempo. A via administrativa costuma ser mais rápida, mas não é requisito para procurar a Justiça.

E você não precisa fazer isso sozinho. Dá para falar agora com a Justa Saúde: analisamos o seu caso de graça e te dizemos se há caminho, antes mesmo de você pensar em advogado.