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- Foi demitido sem justa causa ou por acordo e pagava parte da mensalidade? Você pode continuar no plano da empresa por 6 meses a 2 anos, dependendo do tempo em que contribuiu.
- Se escolher ficar no plano depois da demissão, você passa a pagar a mensalidade inteira: a sua parte mais a parte que a empresa pagava.
- Você tem 30 dias, a partir do aviso da empresa, para dizer que quer ficar. Faça isso por escrito.
- Tem uma negativa ou um reembolso travado agora? Cuide disso enquanto o plano está ativo. Esperar a demissão só encurta o seu tempo.
Fui demitido. Perco o plano de saúde na hora?
Não. Durante o aviso prévio você continua no plano como qualquer funcionário. Depois dele, quem foi demitido sem justa causa ou por acordo, e ajudava a pagar o plano, pode escolher continuar.
O aviso prévio conta mesmo quando a empresa paga e dispensa você de trabalhar esses dias (o chamado aviso indenizado).
Essa regra está na Lei dos Planos de Saúde (Lei 9.656/98) e se aplica aos planos contratados a partir de 2 de janeiro de 1999 ou adaptados à lei. A ANS, a agência do governo que fiscaliza os planos, resume tudo numa cartilha para demitidos e aposentados.
Quem pediu demissão ou foi demitido por justa causa não tem esse direito de ficar. Mas ainda tem uma saída, e ela aparece mais abaixo.
Quem tem direito de continuar no plano da empresa?
Tem direito quem saiu sem justa causa (ou por acordo com a empresa) e pagava uma parte da mensalidade do próprio plano de saúde.
O ponto central é a contribuição para o plano. Na prática:
- Pagava parte da mensalidade todo mês: tem direito.
- Já contribuiu no passado, mesmo que hoje não contribua mais: também pode ter direito. A ANS permite somar os períodos em que você efetivamente contribuiu para o plano.
- A empresa pagava 100% e você só pagava a coparticipação (aquela taxa cobrada quando você usa uma consulta ou um exame): em regra, não tem. O STJ, tribunal que dá a palavra final sobre a interpretação dessas leis, já decidiu assim.
- A empresa pagava o seu plano e você só contribuía com a mensalidade dos dependentes: esse pagamento, sozinho, não garante o direito de permanecer no plano após a demissão.
Um detalhe que quase ninguém conta: mesmo quando a empresa pagava tudo, o contrato do plano ou a convenção coletiva do seu sindicato podem garantir a permanência. Antes de desistir, peça esses documentos ao RH.
Por quanto tempo posso ficar no plano depois da demissão?
Você pode ficar por um terço do tempo em que ajudou a pagar o plano, com mínimo de 6 meses e máximo de 2 anos.
- Pagou por 3 meses: fica 6 meses, o mínimo da lei.
- Pagou por 3 anos: fica 1 ano.
- Pagou por 9 anos: a conta daria 3 anos, mas o teto é 2.
Se a empresa trocou de operadora ao longo dos anos, os períodos em que você contribuiu para os planos contratados sucessivamente também entram na conta, conforme as regras da ANS.
O direito acaba antes em dois casos: se você conseguir um novo vínculo profissional que possibilite entrar em outro plano coletivo de saúde, ou se a empresa cancelar o plano que oferece aos funcionários ativos e ex-funcionários.
Se a empresa cancelar o plano, ainda pode existir uma alternativa: quando a operadora comercializa planos individuais ou familiares, ela deve oferecê-los aos beneficiários, com aproveitamento das carências já cumpridas.
Aposentado tem regra própria. Quem contribuiu por 10 anos ou mais pode ficar sem data para sair, enquanto a empresa mantiver o plano. Quem contribuiu menos fica um ano para cada ano pago.
Quanto vou pagar para continuar no plano?
Você passa a pagar a mensalidade inteira: a sua parte mais a parte que a empresa pagava por você.
Pense numa conta de restaurante dividida. Enquanto você trabalhava, a empresa pagava um pedaço e você o resto. Depois da demissão, a conta inteira vem para a sua mesa. Por isso, peça ao RH o valor exato antes de decidir.
A rede de hospitais, as coberturas e o tipo de quarto continuam os mesmos, em regra. A empresa pode manter você no plano dos funcionários ativos ou oferecer um plano exclusivo para ex-funcionários. Nesse segundo caso, o preço e o reajuste podem ser diferentes. A empresa também pode oferecer uma opção adicional mais acessível, com diferenças de rede, tipo de acomodação e abrangência geográfica.
Os dependentes que já estavam inscritos no plano podem continuar com você, se quiserem. A manutenção é extensiva ao grupo familiar inscrito durante o vínculo. Também é possível incluir novo cônjuge e filhos durante o período de permanência.
Como peço para continuar no plano?
A empresa precisa te avisar desse direito quando comunica a demissão. A partir desse aviso, você tem 30 dias para dizer que quer continuar.
Atenção: esses 30 dias não começam necessariamente depois do último dia de trabalho. O prazo conta da comunicação da empresa sobre o direito de permanência, que deve ocorrer quando ela comunica o aviso prévio, trabalhado ou indenizado.
Responda por escrito e guarde a resposta. Um e-mail para o RH já serve. Simples assim.
Se ninguém te avisou de nada, procure o RH e a operadora e registre o pedido do mesmo jeito. A ANS também atende pelo 0800 701 9656.
E se eu pedi demissão ou fui demitido por justa causa?
Nesses casos, você não tem direito à permanência prevista para quem foi demitido sem justa causa ou por acordo, mas pode solicitar a portabilidade de carências para outro plano.
A portabilidade pode ser solicitada em até 60 dias contados da ciência do término do vínculo com o plano empresarial, independentemente do motivo da saída, inclusive pedido de demissão ou justa causa.
Ela permite mudar de plano sem cumprir novamente as carências já superadas, desde que observadas as regras aplicáveis. Em algumas situações, pode haver períodos remanescentes a cumprir.
Carência é o tempo de espera que o plano exige antes de liberar consultas, exames ou cirurgias. A portabilidade de carências deixa você trocar de plano sem começar essa espera do zero.
Ela vale para qualquer motivo de saída, inclusive para quem não ajudava a pagar o plano, e vale para os dependentes também. Basta pedir em até 60 dias a partir da ciência do encerramento do vínculo com o plano, com as mensalidades em dia.
Tenho uma negativa ou um reembolso pendente. Vale esperar a demissão para resolver?
Não vale. O problema que você tem com o plano hoje se resolve melhor agora, com o plano ativo e você ainda dentro da empresa.
Essa dúvida é mais comum do que parece. Muita gente que procura a Justa Saúde conta que estava esperando sair da empresa para cuidar do problema. Só que esperar costuma sair caro, por alguns motivos:
- A cobertura depende do plano existir. Uma negativa contestada agora pode liberar o tratamento de agora. Se você não puder ou não quiser ficar no plano depois da demissão, o próximo exame já não terá a quem pedir.
- O corpo não espera a burocracia. Um tratamento adiado por meses pode virar um problema maior.
- Os documentos ficam mais longe. Hoje você acessa o app do plano, fala com o RH e encontra protocolos e boletos com facilidade. Depois, tudo fica mais lento.
- Reembolso tem prazo. Muitos contratos definem um tempo máximo para pedir o reembolso de uma despesa. Quanto mais você espera, mais perto desse limite chega.
E se você continuar no plano depois de sair, segue sendo beneficiário como antes. Pode contestar uma negativa normalmente. Ou seja, esperar a demissão não te dá vantagem nenhuma.
Reclamar do plano pode me prejudicar no emprego?
Contestar uma negativa é um direito seu como consumidor. Você pode procurar diretamente a operadora ou registrar uma reclamação na ANS, sem que isso constitua, por si só, motivo legítimo para excluir você do plano.
“O medo de prejudicar a própria relação de trabalho faz muita gente silenciar diante de uma negativa do plano de saúde. Mas você não precisa escolher entre preservar seu emprego e buscar o cuidado de que precisa. Questionar uma negativa é um direito, e informação é o primeiro passo para exercê-lo com segurança.”
— Lívia Linhares, Head de Saúde da Justa
Quando você contesta na operadora ou registra uma reclamação na ANS, quem precisa responder é a operadora. A operadora não pode excluir você do plano como retaliação por uma reclamação. A exclusão precisa ter fundamento legítimo nas regras aplicáveis ao contrato e à regulamentação, como o encerramento do vínculo com a empresa ou outras hipóteses previstas.
Também não precisa começar por um processo. Dá para contestar na operadora e na ANS antes, e é por aí que a Justa Saúde costuma começar.
O que fazer agora
- Olhe seu contracheque e outros comprovantes de pagamento. Veja se há (ou já houve) contribuição para o plano de saúde e guarde os documentos.
- Peça ao RH, por e-mail, as regras do plano para ex-funcionários e o valor cheio da mensalidade, incluindo os dependentes.
- Tem uma negativa? Peça a negativa por escrito e anote o protocolo, o nome de quem atendeu, a data e a hora.
- Peça ao seu médico um relatório completo, explicando por que o tratamento é necessário e o que acontece se ele atrasar.
- Conteste na operadora. Se não houver resposta ou a resposta continuar negativa, registre a reclamação na ANS.
- Se a demissão vier, responda em até 30 dias, por escrito, se quer continuar no plano. Se não for continuar, lembre-se dos 60 dias para a portabilidade de carências.
E você não precisa fazer isso sozinho. Dá para falar agora com a Justa Saúde: analisamos o seu caso de graça e te dizemos se há caminho, antes mesmo de você pensar em advogado.