Seu plano de saúde deu um salto quando você fez 59 anos? O reajuste por idade é permitido, mas tem regra. Aqui você entende quando ele é válido, quando pode ser abusivo e o que dá para fazer.

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  • O plano pode reajustar a mensalidade por idade, mas 59 anos é a última faixa em que isso é permitido. A partir dos 60, aumento por idade é proibido (importante observar a data de contratação).
  • Para valer, o reajuste precisa estar previsto no contrato, seguir as faixas da ANS e ter percentual proporcional. Salto gigante e sem explicação acende o alerta.
  • Reajuste por faixa etária não é o mesmo que o reajuste anual. São dois aumentos diferentes, por motivos diferentes.
  • Primeiro passo: guarde o contrato e os boletos, peça a memória de cálculo por escrito e comece pela via administrativa (operadora e ANS).

Por que meu plano subiu tanto logo aos 59 anos?

Porque, nos planos contratados a partir de 1º de janeiro de 2004, 59 anos é o início da última faixa etária prevista pela regulamentação da ANS. Não existe uma nova faixa por idade a partir dos 60.

Existe um detalhe que explica quase tudo. O seu plano pode ter dois aumentos diferentes. Um é o reajuste anual, que atualiza a mensalidade por variação de custos. O outro é o reajuste por mudança de faixa etária, que acontece quando você entra em uma nova faixa de idade. O aumento aos 59 anos é desse segundo tipo, quando previsto para o seu contrato.

As regras da ANS estabelecem dez faixas etárias para os planos contratados a partir de 1º de janeiro de 2004:

0 a 18 · 19 a 23 · 24 a 28 · 29 a 33 · 34 a 38 · 39 a 43 · 44 a 48 · 49 a 53 · 54 a 58 · 59 anos ou mais.

Essas regras estão atualmente consolidadas na RN nº 563/2022, que substituiu a antiga RN nº 63/2003.

Como não existe uma nova faixa por idade depois dos 59 anos, esse é o último momento em que pode haver reajuste especificamente por mudança de faixa etária nos contratos sujeitos a essa regra.

Mas atenção: isso não significa que todo plano possa simplesmente aplicar qualquer percentual aos 59 anos. O percentual precisa observar as regras aplicáveis ao contrato.

Reajuste por faixa etária é a mesma coisa que o reajuste anual?

Não. São dois aumentos com causas diferentes, e às vezes caem perto um do outro no mesmo ano, o que assusta ainda mais.

O reajuste anual corrige o preço com o passar do tempo. Nos planos individuais e familiares, segue um teto que a ANS divulga todo ano. Nos planos coletivos, o reajuste segue as regras aplicáveis ao contrato e, em geral, é negociado entre a operadora e a pessoa jurídica contratante. Já o reajuste por faixa etária só aparece quando você troca de faixa de idade, e não depende do teto anual. É por isso que ele pode vir num percentual bem maior. Se o que pesou na sua conta foi o aumento anual, e não a idade, o caminho é outro [link interno: reajuste anual do plano (pilar “Seu Plano Ficou Mais Caro”)].

Aos 59 anos, o plano pode mesmo aumentar por idade?

Pode, desde que cumpra as regras. Nos planos contratados a partir de 1º de janeiro de 2004, os 59 anos correspondem ao início da última faixa etária prevista pela ANS. Depois dela, não existe uma nova faixa de idade.

A proteção de quem tem 60 anos ou mais vem do Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003). O art. 15, §3º, proíbe a discriminação da pessoa idosa nos planos de saúde pela cobrança de valores diferentes em razão da idade.

Na prática, isso significa que, nos contratos sujeitos a essa regra, o reajuste por mudança de faixa etária aos 59 anos é o último que pode ocorrer por idade. Depois disso, o plano ainda pode ter outros reajustes previstos na regulamentação, como o reajuste anual, mas não uma nova cobrança simplesmente porque o beneficiário ficou mais velho.

E isso não significa que qualquer percentual possa ser aplicado aos 59 anos. O reajuste por faixa etária precisa respeitar os limites e as regras aplicáveis ao contrato.

Seu plano é anterior a 2004?

Então essa regra dos 59 anos pode não ser a que se aplica ao seu contrato. A data de contratação é uma das primeiras informações que precisamos conferir para saber qual regra de faixa etária vale para você.

Quando o reajuste aos 59 é válido, e quando pode ser abusivo?

O reajuste por mudança de faixa etária pode ser válido quando há previsão contratual, são observadas as regras dos órgãos reguladores e o percentual aplicado não é desarrazoado ou aleatório, sem base atuarial idônea que justifique o aumento, a ponto de onerar excessivamente o consumidor ou discriminar a pessoa idosa.

Esse é o entendimento firmado pelo STJ no Tema 952 (REsp 1.568.244/RJ). A tese trata dos planos individuais e familiares. Para os planos coletivos, o STJ posteriormente reconheceu, no Tema 1.016, a aplicação das mesmas teses, ressalvadas as particularidades das entidades de autogestão.

Então, um aumento alto não é automaticamente abusivo.

O sinal de alerta aparece quando o percentual aplicado parece desproporcional, quando a operadora não consegue demonstrar a base que sustenta o reajuste ou quando o aumento não está previsto de forma adequada no contrato. Nesses casos, é possível questionar a cobrança.

A análise, porém, é feita caso a caso. O que importa é comparar o reajuste aplicado com o contrato, as regras que valem para aquele plano e a justificativa atuarial para o percentual cobrado.

O que fazer agora

Se o reajuste aos 59 anos chamou sua atenção, não comece pela briga. Comece pelos documentos.

  1. Separe o contrato e os boletos. Tenha em mãos o contrato do plano e os boletos de antes e depois do reajuste. Se tiver documentos de reajustes anteriores, melhor ainda.
  2. Peça a justificativa do reajuste por escrito. Solicite à operadora a cláusula contratual que prevê o reajuste e a memória ou justificativa do percentual aplicado. Guarde o protocolo, a data do atendimento e, se possível, o nome de quem fez o atendimento.
  3. Compare o que foi aplicado. Olhe o percentual do reajuste aos 59 anos e compare com os reajustes das faixas anteriores. Uma diferença muito grande pode ser um sinal para investigar, mas, sozinha, não prova que o aumento seja abusivo.
  4. Se houver dúvida, questione administrativamente. Primeiro, registre a reclamação na própria operadora. Se não houver solução, você pode procurar a ANS pelos canais oficiais. A Agência orienta que o consumidor tenha em mãos o protocolo da reclamação feita à operadora. [link interno/externo: Canais de atendimento da ANS]
  5. Guarde toda a documentação. Contrato, boletos, respostas da operadora, protocolos e reclamações ajudam a reconstruir o histórico do reajuste e permitem avaliar o caso com mais segurança.

Em resumo

Reajuste por mudança de faixa etária aos 59 anos pode ser permitido, mas não é cheque em branco. Ele precisa estar previsto no contrato, respeitar as regras aplicáveis ao plano e não resultar em percentual desarrazoado ou aleatório, sem base atuarial idônea, que onere excessivamente o consumidor ou discrimine a pessoa idosa. Esse é o entendimento consolidado pelo STJ nos Temas 952 e 1.016.

Nos contratos sujeitos à regra das dez faixas, os 59 anos correspondem ao início da última faixa etária. Depois dela, não há uma nova faixa por idade, embora outros tipos de reajuste possam continuar existindo.

Antes de concluir que o aumento é abusivo, confira o contrato, peça a justificativa do percentual e reúna os documentos.

Se você quiser entender como essas regras se aplicam ao seu caso, a Justa Saúde pode ajudar a analisar a situação e indicar os próximos passos.